Aviso n.º 6625/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6625/2006 - AP

O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 403/02.6PVLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Álvaro Paulo Soares dos Santos, filho de Joaquim Nunes dos Santos e de Laura Soares e Silva, natural de Mártires (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Agosto de 1976, solteiro, profissão: Estafeta número de identificação fiscal, 222917024, titular do bilhete de identidade n.º 11360978, com domicílio na Praceta de Florbela Espanca, 2, 11.º, D, 2795-501 Carnaxide, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 31 de Outubro de 2001, por despacho de 17 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

18 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - A Escrivã-Adjunta, Maria da Conceição G. A. Lopes.