Aviso n.º 6626/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6626/2006 - AP

O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 5678/04.3TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Carvalho dos Santos, filho de Luís Fernandes dos Santos e de Maria de Lurdes Alves de Carvalho natural de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Novembro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11331954, com domicílio na Avenida de D. Nuno Alvares Pereira, 59, S, cave direita, 2735-149 Cacém, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 1 de Junho de 2002, por despacho de 17 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

18 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - A Escrivã-Adjunta, Maria João Costa Macara.