Aviso n.º 6635/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6635/2006 - AP

O Dr. Nuno Coelho, juiz de direito da 1.ª Secção da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 26/06.0TCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Miguel Alvarinho Vizela, filho de Pedro Miguel Freio Vizela e de Ana Maria do Espírito Santo Alvarinho Vizela, natural de Portugal, Lisboa, São Sebastião da Pedreira (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Junho de 1984, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12592498, com domicílio na Beco dos Toucinheiros, Pateo 10, porta 9, 1.º, frente, 1900-431 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 19 de Agosto de 2004, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 19 de Agosto de 2004, um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a) e 3, do Código Penal, praticado em 19 de Agosto de 2004, por despacho de 2 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.

6 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Nuno Coelho. - O Escrivão Auxiliar, Albano Silva.