Aviso n.º 6640/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6640/2006 - AP

O Dr. Rui Coelho, juiz de direito da 2.ª Secção da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum Colectivo (crimes militares) n.º 320/04.5TCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António Tomás da Costa Marques, filho de João Martins Marques e de Júlia Maurício da Costa Marques natural de Lisboa, Santa Justa (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Maio de 1961, solteiro, profissão: cortador de carnes, Cédula pessoal, 455436, com domicílio na Rua do Sargento Armando Monteiro Ferreira, lote 127, 2.º, direito, Lisboa, 1800 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de deserção, previsto e punido pelos artigos 72.º e 74.º, n.º 2, alínea b), do Código Judicial Militar, praticado em 1 de Junho de 1984, por despacho de 11 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Rui Coelho. - A Escrivã-Adjunta, Eugénia Matos.