Aviso n.º 6643/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6643/2006 - AP

O Dr. Rui Coelho, juiz de direito da 2.ª Secção da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal colectivo) n.º 597/92.7TCLSB, onde foi declarado contumaz desde 24 de Junho de 1994 o arguido José Alberto Vieira Santos, filho de José da Costa Santos e de Joaquina Dias Vieira dos Santos, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Setembro de 1962, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 07520558, com domicílio na Rua Ferreira de Castro, 345, 4.º, esquerdo, Lisboa, 0000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 6 de Junho de 1992, por despacho de 11 de Outubro de 2006, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito do arguido.

13 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Rui Coelho. - A Escrivã-Adjunta, Eugénia Matos.