Aviso n.º 6645/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6645/2006 - AP

O Dr. Sérgio Bruno Póvoas Corvacho, juiz de direito da 1.ª Secção da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 77/97.4PKLSB.1, pendente neste Tribunal contra o arguido António José Abranches, filho de José Coelho Martins e de Celeste Nicolau Abranches, natural de Portugal, São João de Deus (Lisboa), nascido em 6 de Novembro de 1957, titular do bilhete de identidade n.º 10491895, com domicílio na Rua: Octávio Pato, 16, 2.º, A, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21.º, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 1997, por despacho de 9 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

11 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Sérgio Bruno Póvoas Corvacho. - A Escrivã Auxiliar, Elisabete Martins.