Aviso n.º 6646/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6646/2006 - AP

O Dr. João Felgar, juiz de direito da 3.ª Secção da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 760/97.4PSLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Eduardo Walburgo Leitão Gomes de Carvalho, filho de Pascoal Gomes de Carvalho Júnior e de Maria da Costa Feio Gomes de Carvalho, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Agosto de 1947, casado, titular do bilhete de identidade n.º 13093987, com domicílio na Rua dos Correeiros, 53-3, esquerdo, 1100-162 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física grave, previsto e punido pelo artigo 144.º do Código Penal, praticado em 7 de Junho de 1997, por despacho de 6 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte.

11 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, João Felgar. - A Escrivã-Adjunta, Maria Carmo Campante.