Aviso n.º 6648/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6648/2006 - AP

O Dr. Sérgio Bruno Póvoas Corvacho, juiz de direito da 1.ª Secção da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 5652/98.7JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Manuel Abreu Baltazar, filho de Manuel Mendes Baltazar e de Maria Isilda Serejo Costa Abreu Baltazar, natural de Castelo Branco (Castelo Branco), de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Outubro de 1965, titular do bilhete de identidade n.º 7319240, com domicílio no lugar do Irmo, Marecos, Penafiel, 4564-001 Penafiel, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 19 de Julho de 1997, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 19 de Julho de 1997, por despacho de 9 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

11 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Sérgio Bruno Póvoas Corvacho. - A Escrivã Auxiliar, Elisabete Martins.