Aviso n.º 665/2006 (2.ª série) - AP, de 17 de março

Aviso n.º 665/2006 (2.ª série) - AP. - Loteamento da Rua de Olivença (Horta das Noras). - O Dr. António José Gonçalves Soares Godinho, presidente da Câmara Municipal de Aljustrel, faz público, nos termos do disposto no artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, e por força do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, que se encontra aberto a partir do 8.º dia útil a seguir à publicação deste aviso no Diário da República e durante 15 dias úteis, o período de discussão pública da proposta de loteamento na Rua de Olivença (Horta das Noras), em Aljustrel, que estará exposta no Edifício dos Paços do Concelho, na Divisão Técnica de Obras, onde poderá ser consultada nas horas normais de expediente, devendo qualquer reclamação, observação ou sugestão ser apresentada por escrito neste mesmo local durante o referido período.

6 de Janeiro de 2006. - O Presidente da Câmara, António José Gonçalves Soares Godinho.