Aviso n.º 6658/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6658/2006 - AP

O Dr. Fernando Ventura, juiz de direito da 1.ª Secção da 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 13998/92.1JDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria de Fátima Estêvão Friza, filha de Francisco José Friza e de Fernanda Nazaré Estêvão, natural de Portugal, Lisboa, Pena (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Dezembro de 1964, casado, profissão: desconhecida ou sem profissão, titular do bilhete de identidade n.º 7413860, com domicílio na Rua de Egas Moniz, 1-C, 2.º, direito, Lavradio, 2835 Barreiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º n.º 1 alínea f) e 30 n.º 2 todos do Código Penal, praticado em 22 de Junho de 1992, por despacho de 6 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

9 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Fernando Ventura. - A Escrivã-Adjunta, Lúcia Leal.