Aviso n.º 6659/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6659/2006 - AP

Maria Leonor Silveira Botelho, juíza de direito da 2.ª Secção da 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 248/06.4TCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Sandro Miguel Camões Vieira, filho de Lucílio da Silva Vieira e de Maria Júlia Camões, natural de Olhão (Olhão), de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Novembro de 1983, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 14058855, com domicílio na Rua da Quinta da Princesa, 14, 4.º Andar, Cruz de Pau, 2845 Amora, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 13 de Dezembro de 2003, por despacho de 4 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

9 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Leonor Silveira Botelho. - O Escrivão-Adjunto, Manuel Joaquim Mendes de Sousa.