Aviso n.º 6663/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6663/2006 - AP

A Dr.ª Rosa Brandão, juíza de direito da 2.ª Secção da 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 12/97.0PILSB.1, pendente neste Tribunal contra o arguido José Jorge Marques Lopes, filho de Camilo Lopes Semedo e de Judite Semedo Marques natural de Portugal, São Jorge de Arroios (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Fevereiro de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11526496, com domicílio na Pelgrinstraat 342, Rotterdan, 3029 Cr Rotterdam, Holanda, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 28 de Janeiro de 2001, por despacho de 11 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Rosa Brandão. - O Escrivão Auxiliar, Luís Olival.