Aviso n.º 6670/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6670/2006 - AP

O Dr. Adelino Diogo Urbano da Costa, juiz auxiliar do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 528/99.3TBLLE, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Gonçalves Ribeiro, filho de Manuel Alves Ribeiro e de Maria de Oliveira Gonçalves Ribeiro, natural de Vila Verde, Moure (Vila Verde), nascido em 25 de Novembro de 1973, solteiro, com a profissão de servente da construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 11198993, com domicílio na Rua de José Vielas, 4, 8125 Quarteira, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 8 de Março de 1995, por despacho de 10 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Outubro de 2006. - O Juiz Auxiliar, Adelino Diogo Urbano da Costa. - O Escrivão-Adjunto, Carlos Alberto Correia.