Aviso n.º 6673/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6673/2006 - AP

A Dr.ª Sílvia Catarina Martins Baião Trindade, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que no processo abreviado n.º 1515/00.6GDLLE, pendente neste Tribunal contra o arguido Ermelindo Tavares Marques, filho de Lucídio Varela Marques e de Amélia Tavares, natural de Cabo Verde; de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Novembro de 1973, solteiro, com profissão desconhecida ou sem profissão, com domicílio na Rua da Alegria, 11-A, Ferreiras, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, artigos 292.º e 69.º, n.º 1, alínea a) do Código Penal e artigo 81.º, n.os l e 2 do Código da Estrada, praticado em 25 de Dezembro de 2000, por despacho de 8 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

24 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Sílvia Catarina Martins Baião Trindade. - O Oficial de Justiça, Carlos Teixeira.