Aviso n.º 6679/2021, de 13 de abril

Aviso n.º 6679/2021

Concurso de admissão aos cursos de formação de Sargentos do Quadro Permanente do Exército para o ano letivo de 2021/2022

1 - Nos termos do disposto no artigo 17.º da Portaria n.º 288/2019, de 3 de setembro, e no artigo 227.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, torna-se público que se encontra aberto concurso para a admissão de voluntários, de ambos os sexos, à frequência dos seguintes Cursos de Formação de Sargentos (CFS), destinados ao ingresso nos quadros permanentes do Exército:

a) CFS Infantaria (INF) - integra o CTSP Tecnologias Militares Terrestres - Infantaria;

b) CFS Artilharia (ART) - integra o CTSP Tecnologias Militares Terrestres - Artilharia;

c) CFS Cavalaria (CAV) - integra o CTSP Tecnologias Militares Terrestres - Cavalaria;

d) CFS Administração Militar (ADMIL) - integra o CTSP Tecnologias Militares Terrestres - Administração Militar;

e) CFS Engenharia (ENG) - integra o CTSP Tecnologias Militares Terrestres - Engenharia;

f) CFS Transmissões - Sistemas de Informação e Redes (TM-SIR) - integram o CTSP Tecnologias Militares Terrestres - Transmissões - Sistemas de Informação e Redes;

g) CFS Transmissões - Eletrónica e Rádio (TM-ER) - integram o CTSP Tecnologias Militares Terrestres - Transmissões - Eletrónica e Rádio;

h) CFS Serviço de Material - Eletricidade (MAT-MEe) - integra o CTSP Tecnologias Militares Terrestres - Material - Mecânica de Eletricidade;

i) CFS Serviço de Material - Armamento (MAT-MA) - integra o CTSP Tecnologias Militares Terrestres - Material - Mecânica de Armamento;

j) CFS Serviço de Material - Eletrónica (MAT-MEa) - integra o CTSP Tecnologias Militares Terrestres - Material - Mecânica de Eletrónica;

k) CFS Serviço de Material - Viaturas (MAT-MV) - integra o CTSP Tecnologias Militares Terrestres - Material - Mecânica de Viaturas;

l) CFS Músicos e Clarins (MUS CLAR) - integram o CTSP Tecnologias Militares Terrestres - Músico Instrumentista e Clarim.

2 - As normas relativas aos requisitos de admissão, à formalização das candidaturas, à seleção, seriação e preenchimento das vagas e ao processamento do concurso, bem como o calendário do concurso constam do regulamento de admissão aos CFS, que foi aprovado por despacho de 19 de fevereiro de 2021 do Chefe do Estado-Maior do Exército e encontra-se disponível para consulta no sítio do Exército na internet, com o seguinte endereço: www.exercito.pt/pt/Paginas/Junta-te/ESE/ESE.aspx.

3 - O prazo para a apresentação de candidaturas é de 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.

4 - O presente concurso é aberto condicionado à aprovação do número de vagas por despacho do Ministro da Defesa Nacional, conforme previsto no n.º 3 do artigo 44.º do EMFAR, na sua redação atual.

25 de março de 2021. - O Chefe do Gabinete, José António de Figueiredo Feliciano, Major-General.

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