Aviso n.º 6684/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6684/2006 - AP

A Dr.ª Amélia Glória Tavares Gil, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 463/01.7TALLE, pendente neste Tribunal contra o arguido Augusto Luís Couto Silva, filho de Joaquim da Silva e de Maria Amélia da Silva Couto natural de Lousada, Santa Eulália (Arouca); de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Setembro de 1963, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7552500, com domicílio na Estrada da Fonte Santa, 135/a, Quarteira, 8125, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea b) do Código de Processo Penal, praticado em 3 de Julho de 2001, por despacho de 19 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Amélia Glória Tavares Gil. - A Escrivã Auxiliar, Laurinda Silva.