Aviso n.º 6689/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6689/2006 - AP

O Dr. Manuel António Neves Moreira, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lousada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 572/92.1TBLSD (antigo n.º 14/92, 1.ª Secção) pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Robalo Gonçalves Monteiro, filho de Virgílio Gonçalves Monteiro e de Felisbela do Nascimento Robalo, natural de Orca (Fundão), de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Julho de 1944, casado, titular do bilhete de identidade n.º 1510223, com domicílio na Rua do MFA, lote 6, 1.º, esquerdo, Paivas, Amora, 2840 Seixal, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º, 24.º, n.os 1 e 2, alínea a) do Decreto-Lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, na redacção dada pelo artigo 5.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, praticado em 26 de Julho de 1990, por despacho de 4 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

9 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Manuel António Neves Moreira. - O Escrivão-Adjunto, Augusto Baltasar.