Aviso n.º 6690/2003 (2.ª série), de 11 de junho

Aviso n.º 6690/2003 (2.ª série). - Nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 34.º, e para efeitos do disposto no n.º 1 do mesmo artigo, do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, faz-se pública a alteração do projecto de decisão de exclusão, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 12 de Outubro de 2002, dos candidatos ao processo de progressão para o nível 2 do grau 4, aberto por aviso divulgado em 11 de Janeiro de 2002, das categorias de técnico de administração tributária e inspector tributário, do grupo de pessoal de administração tributária, do quadro de pessoal da DGCI:

Número de funcionário ... Nome ... Motivo de exclusão

3079 ... Abel Freitas Amorim ... (ver nota m)

13307 ... Adalzira Anjos Cadre Pinto Silva ... (ver nota m)

13409 ... Alberto Manuel Cabral Ferreirinha ... (ver nota m)

1012 ... Alfredo Raul Vidal Ribeiro ... (ver nota n)

397 ... Ana Cristina Teixeira Rosa Lopes Baptista Silva Feijão ... (ver nota o)

13482 ... Ana Isabel Monteiro Ferreira Pinto ... (ver nota m)

12889 ... Ana Maria Bulhões Almeida ... (ver nota m)

13455 ... Ana Maria Pascoalinho Martins ... (ver nota m)

9274 ... Ana Maria Penedo Pedro Filipe Penedo ... (ver nota n)

13513 ... Ana Paula Fonseca Frade Morais ... (ver nota m)

12887 ... Ana Paula Morais Pinto Cunha ... (ver nota m)

13456 ... Anabela Lage Guedes Monteiro ... (ver nota m)

1582 ... Anatilde Maria Paula Gaspar ... (ver nota m)

3602 ... Ângelo José Jesus Soares ... (ver nota m)

934 ... Aníbal Morgado Sousa Neves ... (ver nota m)

3004 ... António Agostinho Rodrigues ... (ver nota m)

2268 ... António Alberto Lemos Dias Quinta ... (ver nota m)

10373 ... António Evangelista Seca ... (ver nota m)

1279 ... António Fernando Maia Campos ... (ver nota m)

12783 ... António Joaquim Alves Carva ... (ver nota m)

8374 ... António Manuel Gonçalves Simões ... (ver nota n)

1031 ... António Manuel Pereira Santos ... (ver nota m)

2042 ... António Rodrigues Lima ... (ver nota m)

12879 ... Armando Cruz Ferreira ... (ver nota m)

3592 ... Armando Garcia Nunes ... (ver nota m)

9350 ... Armando Gonçalves Silva ... (ver nota m)

4297 ... Armando Nunes Vicente ... (ver nota m)

3211 ... Artur Ribeiro Carvalho ... (ver nota m)

13522 ... Carla João Alves Pires Fonte Martins ... (ver nota m)

13477 ... Carla Maria Sousa Alves ... (ver nota m)

3619 ... Carlos Alberto Leandro Brás ... (ver nota m)

1306 ... Carlos Augusto Silva Viana ... (ver nota m)

13242 ... Carlos Manuel Alves Ribeiro ... (ver nota m)

3375 ... Carlos Manuel Costa Ferreira ... (ver nota m)

12844 ... Carlos Manuel Rebelo Machado ... (ver nota m)

13274 ... Cármen Maria Neves Baião Costa ... (ver nota m)

13371 ... Cláudia Sofia S. Freitas Garcia Cerqueira ... (ver nota m)

1051 ... Dália Maria Alves Vilão ... (ver nota m)

1326 ... Dina Teresa Conceição Silva Vieira ... (ver nota n)

10633 ... Domingos Oliveira Santos Silva ... (ver nota m)

3373 ... Duarte Sales Diniz Jardim ... (ver nota n)

13509 ... Dulce Maria Moreira Sousa ... (ver nota m)

903 ... Elsa Maria Alves Castanheira ... (ver nota m)

10640 ... Estrela Maria M. Pereira Frade Bernardo ... (ver nota m)

9909 ... Fernando Aníbal Cruz Henriques ... (ver nota m)

2077 ... Fernando Conceição Luís ... (ver nota m)

13504 ... Fernando José Relva Ferra ... (ver nota m)

2083 ... Francisco António Correia Linhol ... (ver nota m)

5282 ... Francisco António Graça ... (ver nota n)

11466 ... Francisco Carlos Silva Lima Dias ... (ver nota m)

5880 ... Francisco Xavier Pedro Cardoso Gomes ... (ver nota m)

11916 ... Helena Conceição Leote Gonçalves ... (ver nota m)

6006 ... Horácio Oliveira Santos ... (ver nota m)

13401 ... Isabel Angelina Fonseca Ferreira Carvalho(ver nota m)

1356 ... Isabel Augusta Soares Siopa ... (ver nota m)

13428 ... Isabel Conceição Almeida Abrantes Marques ... (ver nota m)

13413 ... Isabel Cristina Mota Castro ... (ver nota m)

10654 ... Isabel Maria G. L. Rodrigues Temudo Melo(ver nota m)

12878 ... Isabel Maria Jesus Carvalho ... (ver nota m)

12552 ... Isaura Silva Santos ... (ver nota m)

10509 ... Jaime Manuel Martins Albuquerque ... (ver nota p)

4389 ... Jaime Silva Ausina ... (ver nota n)

13488 ... João Alberto Marques Costa Felgueira Silva ... (ver nota m)

1093 ... João Augusto Lourenço Cruz Fialho ... (ver nota m)

4215 ... João Carlos Figueiredo Lourenço ... (ver nota m)

9150 ... João Luís Recharto Carmo ... (ver nota m)

79475 ... João Luís Santos Pimenta ... (ver nota n)

13348 ... João Paulo Caixado Pescada R. Pinheiro ... (ver nota m)

9870 ... João Silva Lima ... (ver nota n)

1377 ... João Sousa Cruz ... (ver nota m)

5674 ... Joaquim Artur Neves Lopes ... (ver nota m)

6204 ... Joaquim Fernando Ricardo ... (ver nota n)

3021 ... Joaquim Inácio Batista Piteira Carapinha ... (ver nota m)

57004 ... Joaquim João Vieira Marques Salgueiro ... (ver nota q)

10663 ... Joaquim Jorge Fonseca Carneiro ... (ver nota m)

13523 ... Joaquim Jorge Tomaz Santos Lima ... (ver nota m)

13506 ... Joaquina Rodrigues Barbosa ... (ver nota m)

5398 ... Jorge Aníbal Lima Lopes Silva ... (ver nota n)

1388 ... Jorge Humberto Rodrigues Lopes ... (ver nota m)

12996 ... Jorge Manuel Coelho Carvalhal ... (ver nota m)

3462 ... Jorge Manuel Conceição Gonçalves ... (ver nota m)

1797 ... Jorge Nélson Santos Domingues ... (ver nota n)

12997 ... Jorge Sousa Ferreira ... (ver nota m)

3544 ... José Alberto Brito Amorim ... (ver nota m)

9630 ... José Alberto Cruz Baptista ... (ver nota n)

12896 ... José Alberto Linhas Roxas Pestana ... (ver nota m)

3320 ... José António Gonçalves Mariano ... (ver nota m)

10677 ... José António Marranito Serra ... (ver nota m)

5692 ... José António Santos ... (ver nota m)

5693 ... José António Silva ... (ver nota m)

10680 ... José Carlos Fernandes Fonseca ... (ver nota m)

2983 ... José Carlos Miranda Teixeira Bastos ... (ver nota n)

3578 ... José Cruz Pedro Rolo ... (ver nota m)

12771 ... José Diogo Clemente Freitas ... (ver nota m)

10685 ... José Jorge Nunes Silva ... (ver nota m)

9787 ... José Lourinho Graciano ... (ver nota m)

1119 ... José Manuel Amaral Rocha ... (ver nota m)

12867 ... José Manuel Barros Poiares Simões ... (ver nota m)

12862 ... José Manuel Figueiredo Ligeiro Fonseca ... (ver nota m)

9915 ... José Manuel Freitas Amorim ... (ver nota n)

8425 ... José Manuel Martins ... (ver nota m)

1968 ... José Manuel Paiva Rodrigues ... (ver nota m)

11806 ... José Martins Santos ... (ver nota m)

2170 ... José Silva Valente Coutinho ... (ver nota m)

1123 ... José Victorino Quelhas Ferreira ... (ver nota m)

12758 ... Josefa Assunção Gonçalves Alves ... (ver nota m)

11563 ... Judite Rola Fernandes ... (ver nota m)

7928 ... Júlio Sousa Domingues ... (ver nota m)

13476 ... Lena Marques Martinho ... (ver nota m)

2173 ... Luís Amaro Vinhas Calhau ... (ver nota m)

9810 ... Luís António Ribeiro Martins Barros ... (ver nota m)

13406 ... Luís Filipe Costa Ferreira Esteves ... (ver nota m)

2858 ... Luís Jorge Maria Jerónimo ... (ver nota n)

13494 ... Luís Miguel Antunes Marques ... (ver nota m)

12880 ... Luís Paulo Assunção Ferreira ... (ver nota m)

13472 ... Luís Seabra Valmont ... (ver nota m)

13466 ... Manuel António Lourenço Mesquita ... (ver nota m)

11580 ... Manuel Correia Novo ... (ver nota m)

41150 ... Manuel Ernesto Palhares Dias ... (ver nota n)

2769 ... Manuel Gonçalves Miranda ... (ver nota m)

12983 ... Manuel Gonçalves Silva ... (ver nota m)

13469 ... Manuel José Almeida Martins ... (ver nota m)

1639 ... Manuel Raul Pereira Teixeira ... (ver nota m)

2200 ... Manuel Rio Raminhos Nascimento ... (ver nota m)

11162 ... Marcelino Pereira Nascimento ... (ver nota m)

13355 ... Margarida Maria Farinha Alves Brás ... (ver nota m)

11625 ... Margarida Rute Santos Alves Costa ... (ver nota m)

13430 ... Maria Alice Almeida Gomes ... (ver nota m)

11710 ... Maria Amélia Matias Santos ... (ver nota m)

13381 ... Maria António Bravo Varge Matos Nunes ... (ver nota m)

10436 ... Maria Antunes Ferreira Silva ... (ver nota m)

13458 ... Maria Bárbara Berrulho Frade ... (ver nota m)

13407 ... Maria Carmo Gomes Vila Chã ... (ver nota m)

13514 ... Maria Cecília Cortes Botelho ... (ver nota m)

10534 ... Maria Conceição Moreira S. Avelar Paiva ... (ver nota m)

13517 ... Maria Ester Ribeiro Pombal ... (ver nota m)

11621 ... Maria Fátima Fernandes Gomes Ribeiro ... (ver nota m)

3775 ... Maria Fátima Gomes Vaz ... (ver nota m)

10734 ... Maria Fernanda Silva Relvas ... (ver nota m)

10729 ... Maria Filomena Duarte Pinto Cruz ... (ver nota m)

1470 ... Maria Helena Alves Santos Martins ... (ver nota m)

1943 ... Maria Helena Pequito Farinha ... (ver nota m)

13439 ... Maria Helena R. Sepúlveda Azevedo Martins ... (ver nota m)

11190 ... Maria Isabel Silva Fontes Oliveira ... (ver nota m)

13362 ... Maria João Baptista Cruz Baptista ... (ver nota m)

13440 ... Maria João Rosário Proença ... (ver nota m)

12868 ... Maria João S. Coelho Silva Frazão Brito ... (ver nota m)

12874 ... Maria João Teixeira Marques ... (ver nota m)

3714 ... Maria Judite Figueira Rodrigues Oliveira ... (ver nota m)

13479 ... Maria Júlia Casanova Cavaco ... (ver nota m)

10747 ... Maria Júlia Marques Oliveira Pinto ... (ver nota m)

11992 ... Maria Lourdes Assunção Pereira Nunes ... (ver nota m)

8927 ... Maria Luciana S. Ventura Pires Leitão ... (ver nota m)

12745 ... Maria Luísa Barbosa Pereira Sala Tavares ... (ver nota m)

12848 ... Maria Luísa Marques Martinho Santos ... (ver nota m)

10076 ... Maria Luísa Rodrigues Silva ... (ver nota m)

12995 ... Maria Lurdes Reis Pereira Medeiros ... (ver nota m)

11154 ... Maria Lurdes Santos Soares Pereira ... (ver nota m)

12861 ... Maria Manuel Cruz Sousa ... (ver nota m)

13404 ... Maria Manuela Fernandes Sanches ... (ver nota m)

13277 ... Maria Manuela Pinto Carvalho ... (ver nota m)

13470 ... Maria Manuela Pinto Mansilha Correia ... (ver nota m)

13418 ... Maria Margarida Freire Novais Fonseca ... (ver nota m)

12742 ... Maria Natividade Costa Bouça Nova ... (ver nota m)

13323 ... Maria Paula Moreira Nunes Costa ... (ver nota m)

13492 ... Maria Paula Moreira Silva ... (ver nota m)

13345 ... Maria Rosário Mata Calhau E. Clemente ... (ver nota m)

11613 ... Maria Rosário Petrucci Sousa Carvalho ... (ver nota m)

1520 ... Maria Teresa Alves Santos Martins Adagoi ... (ver nota n)

13350 ... Maria Teresa Madureira Sousa Justiniano ... (ver nota m)

13416 ... Maria Teresa Morais Pereira Lima ... (ver nota m)

11581 ... Maria Vitória Belfo Rato ... (ver nota m)

4232 ... Maurício José Passos Almeida ... (ver nota n)

13457 ... Miguel Alexandre Cunha Morais ... (ver nota m)

13356 ... Natália Cristina Conceição Filipe Valente ... (ver nota m)

13285 ... Nélson Cardoso Oliveira ... (ver nota m)

13286 ... Nilner Maia Braun ... (ver nota m)

13246 ... Nuno Miguel Pedrosa Canto ... (ver nota m)

13451 ... Nuno Miguel Soares Oliveira ... (ver nota m)

11542 ... Olímpio Dias Henriques ... (ver nota m)

9283 ... Orlando Emílio Paiva Oliveira ... (ver nota m)

13310 ... Patrícia Margarida Manso S. M. Salvador ... (ver nota m)

13414 ... Paula Cristina Azevedo Seixas ... (ver nota m)

12875 ... Paula Cristina Carvalho Mestre ... (ver nota m)

13764 ... Paula Cristina Ferreira Teixeira Peixoto ... (ver nota m)

13646 ... Paulo César Sousa Monteiro ... (ver nota m)

12754 ... Paulo Jorge Ferreira Mata ... (ver nota m)

1538 ... Paulo Jorge Pereira Leite ... (ver nota m)

13289 ... Paulo Jorge Sousa Martins Castro ... (ver nota m)

13360 ... Paulo Jorge Vitoriano Geraldes ... (ver nota m)

13515 ... Paulo Manuel Lopes Monteiro ... (ver nota m)

13507 ... Paulo Miguel Almeida Rato Neves Barata ... (ver nota m)

13438 ... Pedro Alexandre Pereira Silva Rodrigues ... (ver nota m)

13374 ... Pedro Miguel Quelhas Rocha Castro ... (ver nota m)

11634 ... Raul Arieira Afonso Branco ... (ver nota m)

13427 ... Rosa Aguiar Santana ... (ver nota m)

10774 ... Rosa Maria Novais Ramos Nogueira ... (ver nota m)

10775 ... Rosa Maria Pereira Almeida ... (ver nota m)

12154 ... Rui Belchior Campos Laires ... (ver nota m)

10469 ... Rui Gigante Abreu Tiago ... (ver nota m)

13266 ... Rui Manuel Costa Pereira ... (ver nota m)

2220 ... Rui Manuel Oliveira Gonçalves Areias ... (ver nota m)

13396 ... Rui Manuel Semião Piçarra ... (ver nota m)

11206 ... Rui Paulo Silva Lima Dias ... (ver nota m)

13432 ... Rute Costa Fernandes ... (ver nota m)

13247 ... Sandra Cristina Graça Guerreiro S. Xavier ... (ver nota m)

1235 ... Sérgio José Malveiro Ferrugento ... (ver nota m)

13260 ... Sílvia Maria Martins Tavares ... (ver nota m)

13359 ... Teresa Machado Costa Borges ... (ver nota m)

1560 ... Vicente Ferreira Ribeiro ... (ver nota m)

2709 ... Virgílio Viseu Felício ... (ver nota n)

9341 ... Vítor Manuel Ramos Costa ... (ver nota m)

3316 ... Vivaldo Rodrigues Passos ... (ver nota m)

5838 ... Walter Alberto Vinha Abreu ... (ver nota m)

(nota m) Excluído como candidato ao processo de progressão para o nível 2 do grau 4 da categoria de técnico de administração tributária, por não deter a categoria de técnico de administração tributária, nível 1, grau 4.

(nota n) Excluído como candidato ao processo de progressão para o nível 2 do grau 4 da categoria de inspector tributário, por não deter a categoria de inspector tributário, nível 1, grau 4.

(nota o) Excluído como candidato aos processos de progressão para os níveis 2 do grau 4 das categorias de técnico de administração tributária e inspector tributário, por deter a categoria de técnico de administração tributária, nível 2, grau 4.

(nota p) Excluído como candidato aos processos de progressão para os níveis 2 do grau 4 das categorias de técnico de administração tributária e inspector tributário, por deter a categoria de técnico jurista de 2.ª classe.

(nota q) Excluído como candidato aos processos de progressão para os níveis 2 do grau 4 das categorias de técnico de administração tributária e inspector tributário, por deter a categoria de tesoureiro de finanças de nível II.

Nos termos do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, os candidatos poderão, no prazo de 10 dias a contar da divulgação do presente aviso, pronunciar-se, por escrito, sobre a intenção da exclusão, devendo as respostas ser remetidas, até ao termo daquele prazo, à Direcção-Geral dos Impostos, Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Rua do Comércio, 49, 3.º, 1149-017 Lisboa.

O processo de concurso encontra-se disponível para consulta dos interessados na Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Rua do Comércio, 49, 3.º, Lisboa, diariamente das 9 horas e 30 minutos às 12 horas e das 14 horas e 30 minutos às 17 horas.

15 de Maio de 2003. - O Presidente do Júri, João Ribeiro Elias Durão.