Aviso n.º 6696/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6696/2006 - AP

A Dr.ª Rosa de Jesus Teixeira Alves, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 199/05.0TAMAI, pendente neste Tribunal contra o arguido Ilídio Nélson Abreu Esteves das Neves, filho de Manuel Augusto de Oliveira Esteves das Neves e de Juleca Abreu, natural de Moçambique; de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Julho de 1976, solteiro, com a profissão de calceteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10640009, com domicílio na CAT, Porto, Rua da Vila Nova, sem número, Traseiras do Hospital Magalhães Lemos, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples (em supermercado), praticado em 24 de Setembro de 2004, e um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 24 de Setembro de 2004, por despacho de 19 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

19 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Rosa de Jesus Teixeira Alves. - A Escrivã Auxiliar, Anabela Silva.