Aviso n.º 6697/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6697/2006 - AP

A Dr.ª Paula Cristina B. Gonçalves, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 430/03.6GAMCN, pendente neste Tribunal contra o arguido João Barroso Pires, filho de António Pires e de Maria Barroso, natural de Portugal, Montalegre, Viade de Baixo (Montalegre), nacional de Portugal, nascido em 20 de Fevereiro de 1954, titular do bilhete de identidade n.º 3534753, com domicílio no lugar de Talegre, Avessadas, 4630 Marco de Canaveses, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 28 de Julho de 2003 e um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 28 de Julho de 2003, por despacho de 9 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado e prestado termo de identidade e residência.

10 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Paula Cristina B. Gonçalves. - O Escrivão-Adjunto, Manuel Carvalho Novais.