Aviso n.º 67/2004 (2.ª série) - AP, de 7 de janeiro

Aviso n.º 67/2004 (2.ª série) - AP. - Plano de Pormenor das Margens do Almonda. - Torna-se público que a Câmara Municipal de Torres Novas determinou, por deliberação de 30 de Setembro de 2003, a elaboração do Plano de Pormenor das Margens do Almonda de acordo com o procedimento e calendarização legalmente prevista nos artigos 74.º a 81.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro.

A elaboração do presente plano tem como objectivo permitir a reconversão e revitalização da zona ribeirinha, que se estende da antiga destilaria à Quinta da Lezíria, e para a qual a Câmara Municipal tem aprovado a implantação e modernização de alguns equipamentos: nova biblioteca municipal, remodelação e ampliação das piscinas municipais e Jardim das Rosas. Porque urge ordenar estes equipamentos e dar-lhes a unidade que esta zona merece, afigura-se inadiável a elaboração deste plano.

27 de Outubro de 2003. - Pelo Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)