Aviso n.º 6706/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6706/2006 - AP

A Dr.ª Susana Carla Marques Pinto, juíza de direito do 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 505/99.4PBMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Eduardo Manuel Ascensão Vrea, filho de António Joaquim Vrea e de Olinda da Ascensão, nascido em 20 de Julho de 1976, casado (regime desconhecido), com a profissão de ladrilhador, titular do bilhete de identidade n.º 11783365, com domicílio na Rua da Fonte 3, Vila Verde, Lamaroza, 0325-603 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelos artigos 202.º, alínea f), 203.º e 204.º, n.º 1, alínea a), e 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 25 de Março de 2000, por despacho de 11 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado o termo de identidade e residência.

19 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Susana Carla Marques Pinto. - A Escrivã-Adjunta, Filomena Sena.