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Ato Original
Aviso n.º 6706-A/2016
Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público, pelo presente aviso, que se encontram afixadas na sede da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, sita na Rua Amato Lusitano, Lote 3, em Castelo Branco e disponibilizadas na página eletrónica da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (www.drapc.min-agricultura.pt), em recursos humanos, as listas dos candidatos admitidos e excluídos com os respetivos fundamentos, por referência, no âmbito do procedimento concursal comum de recrutamento de trabalhadores para o preenchimento de postos de trabalho de técnico superior da carreira de técnico superior, do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, publicado sob o aviso n.º 5351/2016, no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 26 de abril de 2016 e publicitado na BEP sob o código de oferta n.º OE201604/0285.
Nos termos dos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo, os candidatos excluídos poderão pronunciar-se, querendo, através de formulário para o exercício do direito de participação dos interessados, de utilização obrigatória, também disponível na página eletrónica da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (www.drapc.min-agricultura.pt), em recursos humanos, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da presente publicação, atento o disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 31.º da referida Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação atual, apresentado pessoalmente na DRAP Centro, sita na Rua Amato Lusitano, Lote 3, 6000-150 Castelo Branco ou através de correio registado, com aviso de receção, expedido para aquele endereço postal.
Os processos administrativos encontram-se disponíveis para consulta dos interessados nas instalações da DRAP Centro, Divisão de Recursos Humanos, das 10h00 às 12h15 e das 14h15 às 16h30, na Avenida Fernão de Magalhães, n.º 465, em Coimbra.
25 de maio de 2016. - A Diretora Regional, Adelina M. Machado Martins.
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