Aviso n.º 6707/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6707/2006 - AP

A Dr.ª Cláudia Marina Verdial Pina de Neves Cunha, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Moita, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 270/98.2GAMTA, pendente neste Tribunal contra a arguida Paula Alexandra Martins Pereira dos Santos, filha de Albertino José Rocha e de Maria Elvira Rocha, natural de Barreiro, Barreiro (Barreiro); de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Agosto de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10779015, com domicílio no Sítio dos Barrocais, caixa postal 1240 A, Santa Catarina da Fonte do Bispo, 8800 Tavira, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 4 de Agosto de 1998, por despacho de 2 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Cláudia Marina Verdial Pina de Neves Cunha. - A Escrivã-Adjunta, Anabela Santos.