Aviso n.º 6710/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6710/2006 - AP

A Dr.ª Deolinda Rosa Machado Pereira, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Montalegre, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 28/04.1GCMTR, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Miguel Gonçalves da Cruz, filho de Emílio Valentim Ferreira da Cruz e de Aurora Barroso Gonçalves, natural de Portugal, Montalegre, Venda Nova (Montalegre), de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Outubro de 1984, titular do bilhete de identidade n.º 12587983, com domicílio na Codeçoso, código penal 18, Venda Nova, 5470 Montalegre, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 26 de Fevereiro de 2004, por despacho de 22 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de apresentação.

19 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Deolinda Rosa Machado Pereira. - O Escrivão Auxiliar, Cândido Dinis Pereira Lopes.