Aviso n.º 6715/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6715/2006 - AP

A Dr.ª Clarisse Gomes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 455/01.6PAMTJ, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Pedro Andrade Ortet, filho de Orlando Tavares Ortet e de Cândida de Fátima Andrade Ortet, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Janeiro de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9636154, com domicílio na Rua do Marquês do Pombal, Alhos Vedros, 2830 Barreiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 13 de Outubro de 2001, por despacho de 10 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Clarisse Gomes. - O Escrivão Auxiliar, Rui Oliveira.