Aviso n.º 6724/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6724/2006 - AP

O Dr. Fernando Dias Pereira, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 619/02.5PBOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Osvaldo Filipe Gomes Alves, filho de Óscar Luís Nascimento Gil Alves e de Judite da Conceição Gomes Alves natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Maio de 1978, solteiro, profissão: barman, titular do bilhete de identidade n.º 12489765, com domicílio na Rua do Conde Rio Maior, 28, 2.º, direito, Alto da Loba, Paço de Arcos, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 2 de Maio de 2002, por despacho de 13 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

16 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Fernando Manuel Dias Pereira. - O Escrivão-Adjunto, Luís Manuel da Silva Mateus.