Aviso n.º 6728/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6728/2006 - AP

O Dr. Carlos Camacho, juiz de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 652/00.1PBOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Jorge Bento Amorim, filho de José Manuel de Sousa Amorim e de Maria da Luz Lopes Bento, natural de Lumiar (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Dezembro de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12737161, com domicílio na Rua de Tomás de Melo, 14, rés-do-chão, esquerdo, Paço de Arcos, 2780 Oeiras, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 27 de Abril de 2000, por despacho de 11 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

16 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Carlos Camacho. - A Escrivã Auxiliar, Alexandra Dias.