Aviso n.º 6729/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6729/2006 - AP

O Dr. Carlos Camacho, juiz de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1033/98.0TAOER, pendente neste Tribunal contra o arguido Celestino João Gomes, filho de João Gomes e de Urusse Mendes, natural de Guiné -Bissau, nacional de Guiné -Bissau, nascido em 5 de Abril de 1963, titular do bilhete de identidade n.º 16160413, com domicílio na Rua de 25 de Abril, 348, 1.º, frente, Pontinha, por se encontrar acusado da prática de um crime, por despacho de 11 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por despenalização.

17 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Carlos Camacho. - A Escrivã Auxiliar, Alexandra Dias.