Aviso n.º 6738/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6738/2006 - AP

A Dr.ª Isilda Maria Correia de Pinho, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 555/02.5TAOVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Emiliano Morales Nunoz, jogador de basquetebol, filho de Emiliano Morales Vela e de Maria Carmen Camiazo, natural de Espanha, nacional de Espanha, nascido em 3 de Abril de 1976, titular do bilhete de identidade estrangeiro n.º 06251243-6, com domicílio na Avenida do Brasil, 190, 2.º, esquerdo, 4000 Porto, onde se encontrava acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 20 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter havido desistência de queixa.

16 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Isilda Maria Correia de Pinho. - O Escrivão Auxiliar, Manuel Malhão.