Aviso n.º 6741/2004 (2.ª série) - AP, de 8 de setembro

Aviso n.º 6741/2004 (2.ª série) - AP. - Joaquim Moreira Raposo, presidente da Câmara Municipal da Amadora:

Torna público que, em reunião da Câmara de 28 de Julho de 2004, foi deliberado aprovar a elaboração do plano de pormenor do Rebentão, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 36.º do Regulamento do Plano Director Municipal e 74.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro.

É fixado o prazo de 12 meses para a elaboração do citado plano de pormenor e de 40 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o período para quem entender pertinente formular sugestões, ou apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser considerados no âmbito do respectivo procedimento de elaboração.

Mais se torna público que o presente aviso será publicado no Diário da República, na imprensa nacional e regional e afixado nos locais públicos habituais.

4 de Agosto de 2004. - O Presidente da Câmara, Joaquim Moreira Raposo.