Aviso n.º 6743/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6743/2006 - AP

A Dr.ª Bárbara Galeiras, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 197/93.4TBPNF-B, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Robalo Gonçalves Monteiro, nascido a 12 de Julho de 1944, casado, comerciante, filho de Virgílio Gonçalves Monteiro e de Felisbela Nascimento Robalo, natural de Orca, Fundão, com domicílio na Rua de Miguel Torga, 12, apartado 164, 5300 Bragança, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Setembro de 1992, por despacho de 3 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

4 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Bárbara Galeiras. - A Escrivã-Adjunta, Engrácia Borges Ferreira.