Aviso n.º 6749/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6749/2006 - AP

A Dr.ª Cristina Lavandeira, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1184/00.3GBPNF, pendente neste Tribunal contra o arguido José Fernando da Cunha Reis Sales, filho de António Brás Barbosa dos Reis Sales e de Maria de Lurdes de Sousa Cunha, nascido em 27 de Junho de 1972, casado (regime: desconhecido), número de identificação fiscal, 198218052, com domicílio na Rua dos Combatentes da Guiné, Santiago de Subarrifana, 4560 Penafiel, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 14 de Outubro de 2000, por despacho de 4 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

12 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Cristina Lavandeira. - O Escrivão-Adjunto, Alberto Pinto.