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Ato Original
Aviso n.º 6755/2004 (2.ª série) - AP. - Para devidos efeitos se faz público que, por meu despacho de 5 de Agosto de 2004, procedi à contratação a termo certo, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º e n.º 2 do artigo 20.º, ambos do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, de José Marcos Machado Teixeira, técnico profissional de desenho da construção civil, remunerado pelo índice 199 (617,56 euros), pelo período de um ano, com início de funções a 16 de Agosto de 2004. (Isento de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas, nos termos do disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]
5 de Agosto de 2004. - O Presidente da Câmara, Armando Pinto Lopes.
