Aviso n.º 6765/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6765/2006 - AP

Carlos Cândido Barbosa Gama da Cunha Coutinho, juiz de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1680/92.4TBPRT (677/92), pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Robalo Gonçalves Monteiro, filho de Virgílio Gonçalves Monteiro e de Felisbela do Nascimento Robalo, natural de Fundão, Orca (Fundão), de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Julho de 1944, casado, titular do bilhete de identidade n.º 1510223, com domicílio na Rua de Miguel Torga, 12, 5300-037 Bragança, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelas disposições combinadas dos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 314.º, alínea a) do Código Penal, praticados em 7 de Junho e 20 de Junho de 1991, por despacho de 29 de Setembro de 2006 proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

4 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Carlos Cândido Barbosa Gama da Cunha Coutinho. - A Escrivã Auxiliar, Ana Luísa.