Aviso n.º 6770/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6770/2006 - AP

Carlos Cândido Barbosa Gama da Cunha Coutinho, juiz de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 3189/97.0JAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Eurico Alves Almeida Júnior, filho de Eurico Alves de Almeida e de Dulce Alves de Almeida, natural de Brasil, nacional de Brasil, nascido em 27 de Janeiro de 1966, casado (regime desconhecido), número de identificação fiscal 212978578, portador do passaporte n.º C.P.010600-P, com domicílio na Rua de 1.º de Maio, 86, 3.º, direito, Baixa da Banheira, Moita, 2835-016 Baixa da Banheira, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 16 de Fevereiro de 1997, por despacho de 18 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Carlos Cândido Barbosa Gama da Cunha Coutinho. - O Escrivão-Adjunto, Abel Oliveira.