Aviso n.º 6771/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6771/2006 - AP

Carlos Cândido Barbosa Gama da Cunha Coutinho, juiz de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 7120/04.0TDPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Susana Maria Abreu Conde, filha de Marceliano Conde e de Maria de Lourdes de Abreu, natural de Melgaço, Remoães (Melgaço); de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Dezembro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10713948, com domicílio na Rua de 31 de Janeiro, 13, 4910 Vila Praia de Âncora, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Agosto de 2004; por despacho de 29 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Carlos Cândido Barbosa Gama da Cunha Coutinho. - O Escrivão-Adjunto, Abel Oliveira.