Aviso n.º 6772/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6772/2006 - AP

Carlos Cândido Barbosa Gama da Cunha Coutinho, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1040/97.0TAPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Alice Arsénio Pereira, filha de Jacinto Teodoro Pereira e de Maria de Fátima Arsénio, natural de Vialonga (Vila Franca de Xira); de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Março de 1958, divorciado, número de identificação fiscal 135711916, titular do bilhete de identidade n.º 5586475, com domicílio na Rua do Amorim, 28, 2.º, 4430-012 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 1 de Novembro de 1996, por despacho de 23 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Carlos Cândido Barbosa Gama da Cunha Coutinho. - A Escrivã-Adjunta, Isabel Martins.