Aviso n.º 6775/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6775/2006 - AP

A Dr.ª Maria Bárbara Valente de Sousa Guedes, juíza de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 11641/01.9TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Hugo Lopes Correia, filho de João Rafael Dias Correia e de Maria da Glória da Fonte Lopes Correia, natural de Vila Nova de Gaia (Santa Marinha) (Vila Nova de Gaia), de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Novembro de 1958, estado civil, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3580813, com domicílio na Rua da Venezuela, 137, 3.º, esquerdo, 4150 Porto, actualmente detido no Estabelecimento Prisional do Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.os 1 e 4, alínea a) do Código Penal com referência ao artigo 202.º, alínea a) do Código Penal., praticado em 1 de Julho de 2001, por despacho de 6 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

9 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Bárbara Valente de Sousa Guedes. - A Escrivã de Direito, Fernanda Gonçalves.