Aviso n.º 6784/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6784/2006 - AP

Jorge Augusto da Silva Dias, juiz de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 223/01.5PTPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido António Almeida Dantas, filho de António Ferreira Dantas e de Maria Eugénia Soares de Almeida natural de Massarelos (Porto), nascido em 24 de Janeiro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11257584, com domicílio na Rua do Professor Bonfim Barreiros, Bl. 9, entrada 389-C/12, Bairro de Contumil, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 26 de Junho de 2001, por despacho de 27 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito do mesmo.

6 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto da Silva Dias. - A Escrivã-Adjunta, Maria João Machado.