Aviso n.º 6792/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6792/2006 - AP

O Dr. Carlos Raimundo, juiz de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1150/96.1JAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido John Edwin Bristow, nacional de Reino Unido, nascido em 8 de Fevereiro de 1953, portador do passaporte n.º 315498, com domicílio na Rua de Gonçalo Cristóvão, 13, 2.º, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emprego de força pública contra a execução da lei ou de ordem legítima, previsto e punido pelo artigo 380.º do Código Penal, praticado em 25 de Outubro de 1995, por despacho de 9 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

12 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - O Escrivão-Adjunto, Maria Emília Pereira Carvalho.