Aviso n.º 6793/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6793/2006 - AP

Maria Antónia Rios de Carvalho Miranda Ribeiro, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 585/98.0PIPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Susana Cristina Costa Brás Peixoto, filha de Fernando Artur Brás e de Maria Felicidade Carvalho Costa Brás, natural de Portugal, Porto, Massarelos (Porto); de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Janeiro de 1978, com profissão desconhecida ou sem profissão, titular do bilhete de identidade n.º 11288956, com domicílio na Rua Particular de Francos, entrada 387, C/1, 4100 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 7 de Maio de 1998, por despacho de 4 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

13 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho Miranda Ribeiro. - A Escrivã Auxiliar, Sandra Nestor.