Aviso n.º 6798/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6798/2006 - AP

O Dr. Carlos Raimundo, juiz de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2185/97.2TAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Mohamed Souhail Aquidat, filho de Aquidat Moamed e de Saidane Khera, nacional de Argélia, nascido em 9 de Setembro de 1969, portador do passaporte n.º A5663203, com domicílio na Rua de António Azevedo, 292, direito, Santa Marinha, 4400 Vila Nova de Gaia, por despacho de 16 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

19 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã Auxiliar, Fernanda Ferreira.