Aviso n.º 68/2004 (2.ª série), de 6 de janeiro

Aviso n.º 68/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 497/88, de 30 de Dezembro e do estatuído no artigo 132.º do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 105/97, de 29 de Abril, e no Decreto-Lei n.º 1/98, de 2 de Janeiro, e do artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada no placard da sala de professores a lista de antiguidade do pessoal docente da educação pré-escolar, 1.º, 2.º, 3.º ciclos deste agrupamento reportada a 31 de Agosto de 2003.

Os docentes dispõem de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso para reclamar, nos termos do n.º 1 do artigo 96.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março.

12 de Dezembro de 2003. - A Presidente da Comissão Executiva Instaladora, Maria Conceição Pinto Vieira Andrade.