Aviso n.º 6803/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6803/2006 - AP

O Dr. Elias Arantes Tomé, juiz de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 18398/95.9JAPRT, (ex. processo n.º 263/98) pendente neste Tribunal contra a arguida Bruna Teresa Pereira Ribeiro, filha de Álvaro José Ribeiro e de Maria Emília Pereira Leite natural de Porto, Miragaia (Porto), de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Outubro de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10947448, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo, Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 1 de Novembro de 1995, por despacho de 12 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Elias Arantes Tomé. - A Escrivã-Adjunta, Maria Conceição Allen.