Aviso n.º 6806/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6806/2006 - AP

A Dr.ª Lígia Figueiredo, juíza de direito da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 402/05.6P6PRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Olga Maria Loiola Cunha Figueiredo Barros, filha de Manuel Figueiredo da Cunha e de Olga Ferreira de Loiola Cunha, natural de Angola, nascido em 22 de Outubro de 1966, titular do bilhete de identidade n.º 8557749, com domicílio na Rua de Serralves (interior de um edifício em Obras, Junto da Fundação de Serralves, 4050 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 203, 1 e 204.º, 2, alínea e), 22.º, n.os 1 e a), b) e c), 23.º, n.os 1 e 2 e 73.º todos do Código Penal, praticado em 14 de Novembro de 2005; por despacho de 17 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Lígia Figueiredo. -A Escrivã-Adjunta, Maria Armanda R. Beites.