Aviso n.º 6807/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6807/2006 - AP

A Dr.ª Maria José Santos Matos, juíza de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 253/00.4SJPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Cristina Ferreira C. Cunha Cabral, filha de António Coutinho da Cunha e de Zélia Alice Ferreira Henrique Vila Real, natural de São Miguel das Caldas de Vizela (Vizela), nascido em 13 de Junho de 1972, com domicílio na Rua de Arnaldo Leite, Entrada 21, Casa 25, 2.º, direito, 4150-105 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigos 203.º, n.º 1, 204.º, n.º 2, alínea e) do Código Penal, praticado em 21 de Fevereiro de 2000, por despacho de 4 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

9 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria José Santos Matos. - A Escrivã-Adjunta, Laura Maria C .P. Andrade.