Aviso n.º 6814/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6814/2006 - AP

A Dr.ª Maria Elvira Pinto Vieira, juíza de direito do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 611/95.4TBPVZ,ex 23/96 pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Fernando Neves Teixeira, filho de Virgílio da Silva Teixeira e de Ana Cândida Neves da Costa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Abril de 1967, titular do bilhete de identidade n.º 10462229, com domicílio na Rua Padre Francisco Fernandes da Silva, 494, Amorim, 4490 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 142.º do Código Penal, praticado em 2 de Agosto de 1995, por despacho de 16 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Elvira Pinto Vieira. - A Escrivã-Adjunta, Emília Ramos.