Aviso n.º 6831/2011, de 16 de março

Aviso n.º 6831/2011

Por ordem superior se torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República da Turquia para a entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Turquia sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes de Serviço e Especiais, assinado em Lisboa, a 14 de Julho de 2010.

O referido Acordo foi aprovado pelo Decreto n.º 5/2011, de 28 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 41, de 28 de Fevereiro de 2011, entrando em vigor a 30 de Março de 2011, na sequência das notificações a que se refere o seu artigo 11.º

28 de Fevereiro de 2011. - O Director-Geral, José M. Santos Braga.

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