Aviso n.º 6836/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6836/2006 - AP

O Dr. Carlos Colaço Ferreira, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de São Vicente, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 918/01.3PBFUN, pendente neste Tribunal contra o arguido Arlindo Pestana Filipe, filho de João Pestana Filipe e de Adelina Fernandes de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Março de 1956, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7467478, com domicílio na Sítio do Cabo da Ribeira, Boaventura, 9240, por se encontrar acusado da prática de um crime de outros furtos, praticado em 18 de Março de 2001, por despacho de 16 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

17 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Elisabete Moreira da Silva. - O Escrivão Auxiliar, José Teodósio Andrade Drumond.